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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4817
Title: | O direito fundamental à alimentação adequada dos povos indígenas no Brasil e o cultivo de alimentos transgênicos em seus territórios |
Other Titles: | Peoples' fundamental right to adequate food indigenous peoples in Brazil and the cultivation of transgenic foods in their territories |
Authors: | Brito, Ana Carolina Lucena |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Pozzetti, Valmir César |
metadata.dc.contributor.advisor2: | Viegas, Daniel Pinheiro |
Keywords: | Alimentos transgênicos;Biossegurança;Segurança alimentar;Territórios indígenas;transgenic foods;biosecurity;food security;indigenous territories |
Issue Date: | 27-Apr-2023 |
Publisher: | Universidade do Estado do Amazonas |
metadata.dc.description.resumo: | Esta pesquisa teve por objetivo analisar os aspectos jurídicos e socioambientais do direito fundamental à alimentação adequada de comunidades indígenas no Brasil e verificar se, dentro do contexto de alimentação saudável, é possível o plantio de alimentos transgênicos em territórios indígenas, sem alterar-lhes o modus vivendis e cultura. A metodologia que foi utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo, que parte de um raciocínio lógico geral para chegar a uma conclusão específica, particular, utilizando-se de teoremas e axiomas; ou seja, analisar um conjunto de informações que nos permitirá chegar a uma conclusão onde, utilizando-se da dedução, se chegará a um resultado final. Quanto aos meios que se utilizou para realizar esta pesquisa foram: a doutrina, legislação, jurisprudência e os documentos disponíveis nos sítios do sistema mundial de computadores (internet) de organismos públicos e privados; quantos aos fins, a pesquisa foi qualitativa. A pesquisa verificou, ao fim, se o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas ameaça direitos fundamentais inerentes a seus povos originários e se concorre com o desenvolvimento sustentável do país. |
Abstract: | This research aimed to analyze the legal and socio-environmental aspects of the fundamental right to adequate food of indigenous communities in Brazil and to verify whether, within the context of healthy eating, it is possible to plant transgenic foods in indigenous territories, without changing their modus. living and culture. The methodology that was used in this research was the deductive method, which starts from a general logical reasoning to reach a specific, particular conclusion, using theorems and axioms; that is, analyzing a set of information that will allow us to reach a conclusion where, using deduction, we will arrive at a final result. As for the means used to carry out this research, they were: doctrine, legislation, jurisprudence and documents available on the websites of the world computer system (internet) of public and private organizations; as for the purposes, the research was qualitative. Finally, the research verified whether the cultivation of genetically modified organisms on indigenous lands threatens the fundamental rights inherent to their original peoples and whether it competes with the country's sustainable development. |
URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4817 |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental |
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