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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJustiniano, Jeibson dos Santos-
dc.date.available2019-12-19-
dc.date.available2019-12-20T13:45:36Z-
dc.date.issued2014-02-10-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2013-
dc.description.abstractThe work environment is specific mention in the text of the Constitution of 1988. This work aims to seek for comprehensive protection of the environment of work, according to a holistic view, paying attention to the specifics necessary able to protect the human worker in the workplace or working conditions which may degrading their health. There is no doubt that standards of health, hygiene and safety, should be applied to all workers, regardless of legal relationship to which it is subjected, including that linked to a statutory legal relationship with the Public Administration. The present study was based on deductive research based analysis of national and international legislation on environmental protection work, the literature of environmental issues, in addition to assessing the consequences of the decisions of the Supreme Court of the collective actions have as object the requirement of compliance with environmental work by the Government. From this analysis, came to the conclusion that there is a notorious lack, in most cases, the requirements and studies, environmental permitting of projects related to the health of the environment of work. Regardless of whether there is specific provision requiring the assessment of impacts at the time of installation of enterprises, working conditions, to which workers are subjected to the start of activities to be undertaken, the previous environmental impact studies should be performed contemplating the environment of work, because the weather in the Constitution that the environment of the work covers the environment, imposes no doubt that the environmental inspection agencies shall require technical reviews to ensure compliance and compliance with specific standards of protection environmental work. Thus, we emphasize the recognition of the need for specific protection to protect the environment of work place in which the human being spends much of his life and / or develop their service delivery through working conditions established by the policyholder services.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito ambiental do trabalhopt_BR
dc.subjectNormas de Saúdept_BR
dc.subjectSegurançapt_BR
dc.subjectHigiene do trabalhopt_BR
dc.subjectMeio ambiente do trabalhopt_BR
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.titleDireito ambiental do trabalho: afirmação de uma sistemática de tutela específicapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-20T13:45:36Z-
dc.contributor.advisor1Mota, Maria Nazareth Vasques-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3247553093149908pt_BR
dc.contributor.referee1Mota, Maria Nazareth Vasques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3247553093149908pt_BR
dc.contributor.referee2Melo, Sandro Nahmias-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4266625489820783pt_BR
dc.contributor.referee3Marques, José Roque Nunes-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7320451610049895pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1897366987541130pt_BR
dc.description.resumoO meio ambiente do trabalho tem menção específica no texto da Constituição Federal de 1988. O presente trabalho tem como objetivo a busca de uma tutela integral do meio ambiente do trabalho, de acordo com uma visão holística, atentando-se para as especificidades necessárias aptas a proteger o ser humano trabalhador no local do trabalho ou de condições de trabalho que possam degradar a sua saúde. Não há dúvidas de que as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, devem ser aplicadas a todo trabalhador, independentemente do vínculo jurídico a que está submetido, inclusive àquele vinculado a uma relação jurídica estatutária com a Administração Pública. O presente estudo baseou-se em pesquisa dedutiva, a partir de análise da legislação nacional e internacional sobre a proteção do meio ambiente do trabalho, da literatura das temáticas ambientais, além da avaliação das consequências das decisões do Supremo Tribunal Federal quanto às ações coletivas que possuem como objeto a exigência de cumprimento de normas ambientais do trabalho por parte do Poder Público. Da referida análise, chegou-se a conclusão de que é notória a ausência, na grande maioria dos casos, de exigências e estudos, nos licenciamentos ambientais de empreendimentos, relacionados à higidez do meio ambiente do trabalho. A despeito de existir ou não norma específica exigindo a avaliação dos impactos, no momento de instalação dos empreendimentos, das condições de trabalho, às quais os trabalhadores serão submetidos com o início das atividades que serão desenvolvidas, os estudos prévios de impacto ambiental devem ser realizados contemplando o meio ambiente do trabalho, pois a previsão no texto constitucional de que o meio ambiente do trabalho abrange o meio ambiente, impõe, indubitavelmente, que os órgãos de fiscalização ambiental devem exigir avaliações técnicas que garantam a observância e o cumprimento das normas específicas da proteção ambiental do trabalho. Destarte, enfatiza-se o reconhecimento da necessidade de uma tutela específica a proteger o meio ambiente do trabalho, local que em o ser humano passa boa parte de sua vida e/ou desenvolve sua prestação de serviços por meio de condições de trabalho estabelecidas pelo tomador de serviços.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Ambientalpt_BR
dc.relation.referencesALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. AMAZONAS. Constituição do Estado do Amazonas. Manaus: ProGraf, 2005. ANDRADE, Laura Martins Maia de. Meio ambiente do trabalho e ação civil pública trabalhista. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003, p. 108. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 10. ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007. ARAGÃO, Alexandra. Direito constitucional do ambiente na União Européia. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 3 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2010 BARBOSA FILHO, Antonio Nunes. Segurança do trabalho e gestão ambiental. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. ÁVILA, Humberto . Teoria dos princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 3ª ed, rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2007. BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008. BELFORT, Fernando José Cunha. Meio ambiente do trabalho: competência da justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 2003. _______. A responsabilidade do empregador na degradação do meio ambiente do trabalho e suas conseqüências jurídicas no âmbito do direito do trabalho. São Paulo (SP): PUC, 2008. Tese de Doutorado em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Ari Marcelo Solon. São Paulo: Edipro, 2011. BODNAR, Zenildo. A concretização jurisdicional dos princípios ambientais In: PES, João Hélio Ferreira; OLIVEIRA, Rafael Santos de (Coord.). Direito ambiental contemporâneo: prevenção e precaução. Curitiba: Juruá, 2009. BRANCO, Ana Paula Tauceda. A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2007. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 04 jan. 2014. ______. Decreto-lei n.° 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://vAvw.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm>. Acesso em: 10 jan. 2014. ______. Decreto n. 7.602, de 7 de novembro de 2011. Aprova a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho — PNSST. Disponível em: <http://vAvw.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/Del7602.htm>. Acesso em: 20 jan. 2014. ______. Decreto n.° 7.139, de 29 de março de 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7139.htm>. Acesso em: 03 jan. 2014. ______. Decreto Legislativo n.° 1, de 3 de fevereiro de 1994. Aprova o texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em Nova Iorque, em 9 de maio de 1992. Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=139068> Acesso em: 03 jan. 2014. ______. Decreto Legislativo n.° 2, de 3 de fevereiro de 1994. Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica; assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de junho de 1992. Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=139068> Acesso em: 03 jan. 2014. ______ .Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5o, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da constituição federal, e acrescenta os arts. 103-a, 103b, 111-a e 130-a, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/emendas/emc/emc45.htm>. Acesso em: 25 nov. 2013. _____ . Lei Complementar n.° 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Brasília: Senado Federal, 1993. ______ .Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l5172.htm>. Acesso em: 25 de novembro de 2013. ______ .Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 20 de dezembro de 2013. _____ . Lei n.° 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado), e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 1985. _____ . Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 1990. ______ .Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm>. Acesso em: 20 jan. 2014. ______ .Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 24 jan.2014. ______ .Lei n° 10.650, de 16 de abril de 2003. Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10650.htm>. Acesso em: 22 jan.2014. _____ . Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.° 972.902/RS. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Recorrido: Amapá do Sul S/A. Relator: Ministra Eliana Calmon. Brasília, DF, 25 de agosto de 2009. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6060024/recurso-especial-resp-972902-rs-2007-0175882-0/inteiro-teor-12193311>. Acesso em: 20 de jan. de 2014. _____ . Supremo Tribunal Federal. Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 3.395/DF. Relator: Ministro Cezar Peluzo. STF. Disponível em: <http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14725140/reclamacao-rcl-3303-pi>. Acesso em 28 de janeiro de 2014. _____ . Supremo Tribunal Federal. Reclamação Constitucional nº 13.113/AM. Relator: Ministro Carlos Brito. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/diarios/34267107/stf-08-02-2012-pg-145>. Acesso em 28 de janeiro de 2014. _____ . Supremo Tribunal Federal. Reclamação Constitucional nº 13.113/AM. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. JusBrasil. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/34267107/stf-08-02-2012-pg-145. Acesso em 28 de janeiro de 2014. _____ . Supremo Tribunal Federal. Reclamação Constitucional nº 4.709/GO. Relator: Ministro Cesar Peluzo. JusBrasil. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/34267107/stf-08-02-2012-pg-146. Acesso em 28 de janeiro de 2014. _____ . Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 736. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/34267107/stf-08-02-2012-pg-147. Acesso em 28 de janeiro de 2014. BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho forçado e outras formas de trabalho indigno. São Paulo: LTr, 2004. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MORATO LEITE, José Rubens: Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 4ª edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2011. _____ . Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 2. Ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2008. CAMARGO, Thaísa Rodrigues Lustosa de; MELO, Sandro Nahmias. Princípios de Direito ambiental do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013. CASELLA, Paulo Borba; ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento e. Manual de direito internacional público. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Agenda 21. 3 ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Temáticas, 2001. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução n. 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; estudos ambientais, estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Disponível em: <http://www.saneamento. poli.ufrj.br/documentos/josimar/resolucao_conama_1997_237licenciamento_ambiental.pdf->.Acesso em: 23 dez. 2013. CUNHA, Alexandre dos Santos. A normatividade da pessoa humana: o estudo jurídico da personalidade e o Código Civil de 2002. Rio de Janeiro: Forense, 2005. DANTAS JUNIOR, Aldemiro Rezende. Curso básico de direito individual do trabalho. 2. ed. São Paulo: Baraúna, 2008. DECLARAÇÃO do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em:<http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf> Acesso em: 15 jan. 2014. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 6ª ed. São Paulo: LTr, 2007. DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. DIAS, Jose de Aguiar. Da responsabilidade civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. FERNANDES, Fábio. Meio ambiente geral e meio ambiente do trabalho: uma visão sistêmica. São Paulo: LTr, 2009. FERNANDES, Francisco; LUFT, Celso Pedro; GUIMARÃES, F. Marques. Dicionário brasileiro globo. 38. ed. São Paulo: Globo, 1995. FERRARI, Cristiane A. M. de lima. Parâmetros do direito ambiental: Uma proposta para a eficiência do direito ambiental. São Paulo (SP): PUC, 2009. Tese de Doutorado em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. FERREIRA; OLIVEIRA, Rafael dos Santos de (COORD.). Direito ambiental contemporâneo - prevenção e precaução. Curitiba: Juruá, 2009. FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Direito ambiental e a saúde dos trabalhadores. 2. ed. São Paulo: LTr, 2007. _____ . Curso de direito ambiental. 4. ed. rev. atual, e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito à saúde: leis ns. 8.080/90 e 8.142/90. Salvador: JusPodivm, 2009. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 4. ed. ampl. São Paulo: Saraiva, 2003. FIRME, Telma Barros Penna. O CASO JOSÉ PEREIRA: A Responsabilização do Brasil por Violação de Direitos Humanos em Relação ao Trabalho Escravo. Brasília (DF): CEUB, 2005. Monografia em Direito, Centro Universitário de Brasília, 2008. FONSECA, Ozório José de Menezes, BARBOSA, Walmir de Albuquerque e MELO, Sandro Nahmias. Manual de normas para elaboração de monografias, disser tações e teses. Manaus: Governo do Estado do Amazonas/Universidade do Estado do Amazonas, 2005. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa, As mudanças no mundo: a globalização, os princípios do Direito do Trabalho e o futuro do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Porto Alegre: Síntese, vol. 66, n.3, 2000. P. 42 FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas Técnicas para o Trabalho Cientifico: Explicitação das Normas da ABNT. 15.ed. Porto Alegre: s.n, 2011. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Meio ambiente do trabalho: direito, segurança e medicina do trabalho. rev., atual, e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2006. _____ . Curso de Direito do Trabalho. 3ª. Ed. São Paulo: Método, 2009. GONÇALVES, Edwar Abreu. Manual de Segurança e Saúde no Trabalho. 5ª. Ed. São Paulo: LTr, 2011. GONZAGA, Paulo. Temas atuais em Segurança e Saúde no Trabalho. São Paulo: LTr, 2007. _____ . Acidentes do trabalho: doenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico. 3. ed.São Paulo: Método, 2010. IBAMA. Portaria Conjunta MMA/IBAMA Nº 259, de 7 de agosto de 2009. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/PC0048-040313.pdf>. Acesso em: 23 dez. 2013. ISKANDAR, Jamil Ibrahim. Normas da ABNT: comentadas para trabalhos científicos. 4.ed. (ano 2009), 1. Reimpr.. Curitiba: Juruá, 2010. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Ministério Público do Trabalho: doutrina, jurisprudência e prática: ação civil pública, ação anulatória, inquérito civil. 3. ed. São Paulo: LTr, 2007. LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patrvck. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 4 ed. ver. atual, e axnpl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 75. LEWICKI, Bruno. A privacidade da pessoa humana no ambiente do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 17. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2009. MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. MAXIMILIANO, Carlos. Hermeneutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2010. MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e saúde do trabalhador: responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance, prescrição. 3ª edição. São Paulo: LTr, 2008. MELO, Sandro Nahmias. Meio ambiente do trabalho: direito fundamental. São Paulo: LTr, 2001. _____. Meio ambiente do trabalho e greve ambiental. Hiléia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia, Manaus, v. 1, n. 7, 151-165, julho-dezembro 2006. _____. Meio ambiente do trabalho e greve ambiental. Revista Anamatra, Ano XVIII, n.54, 47-53, janeiro-junho 2008. _____. Greve ambiental. Tutela jurídica. Revista LTr, Ano 47, Sup. Trab., 24/11, 2011. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: RT, 2005. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimento de Assistência à Saúde (NR-32). Brasília, 2005. Disponível em: <www.mte.gov.br> Acesso em: 14 jan.2014. _____. Norma Regulamentadora do Programa de Prevenção de Riscos ambientais (NR-9). Brasília, 20005. Disponível em: <http://www.mte.gov.br.> Acesso em: 14 jan.2014. _____. Norma Regulamentadora da Inspeção Previa (NR-2). Brasília, 2005. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_02a_at.pdf>. Acesso em: 14 jan. 2014. _____. Norma Regulamentadora da Fiscalização e Penalidades (NR-28). Brasília, 2005. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_28.pdf>. Acesso em: 14 jan. 2014. _____. Norma Regulamentadora da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (NR-9). Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_09_ssst.pdf>. Acesso em: 14 jan.2014 _____. Norma Regulamentadora da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (NR-7). Brasília, 2007. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_07_ssst.pd£>. Acesso em: 14 jan.2014. _____. Norma Regulamentadora de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR-4). Brasília, 2007. Disponível em: <www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr 04.asp>. Acesso em: 14 jan.2014. _____. Norma Regulamentadora de disposições gerais. (NR-01). Brasília, 2007. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_01_at.pdf> . Acesso em: 14 jan.2014. _____. Norma Regulamentadora de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_05.asp>. Acesso em: 14 jan.2014. MIRANDA, Alessandro Santos de. Normas de Saúde e Segurança na Administração Pública. Disponível em: <http://icurriculo.com/?p=98>. Acesso em: 23 jan. 2014. MORAES, Giovani Araújo. Normas regulamentadoras comentadas. 5. ed. vol. 1. rev.ampl. e atual. Rio de Janeiro: GVC, 2005. NEVES, Marco Antônio Borges das. As doenças ocupacionais e as doenças relacionadas ao trabalho. São Paulo: LTr, 2011. OLIVA, João Roberto Dantas. Convenções e acordos coletivos: conteúdo, alterações in mellius e in pejus e teorias do conglobamento e da acumulação. A proposta de prevalência do negociado sobre o legislado. 2009. Disponível em:<http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/201l/18393/Conven%C3%A7%C3%B5es_e_Acordos_Coletivos.pdf?sequence=2>.Acesso em: 31 jan. 2014. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 4ª ed. rev. ampl. atual. São Paulo: LTr, 2002. _____. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 3ª. ed. São Paulo: LTr, 2007. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu anexo (Declaração de Filadélfia). Disponível em: <http:// www.oitbrasil.org.br/info/download/constituicao_oit.pdl>. Acesso em: 01 dez. 2013. _____. Convenção n° 016 - exame médico dos menores (trabalho marítimo). Disponível em: <http://www .mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_016.asp>. Acesso em: 20 nov. 2013. _____. Convenção n° 042 - doenças profissionais. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao /convencoes/cv_042.asp>. Acesso em: 20 dez. 2013. _____. Convenção n° 045 - trabalho subterrâneo (mulheres). Disponível em: <http:// www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_045.asp>. Acesso em: 20 dez. 2013. _____. Convenção n° 081 - fiscalização do trabalho. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/ legislacao/convencoes/cv_81.asp>. Acesso em: 21 jan. 2014. _____. Convenção n° 120 - higiene (comércio e escritórios). Disponível em: <http://www.mte. gov.br/legislacao/convencoes/cv_l20.asp>. Acesso em: 15 dez. 2013. _____. Convenção n° 124 - exame médico dos menores (trabalho subterrâneo). Disponível em: <http:// www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_124.asp>. Acesso em: 20 dez. 2013. _____. Convenção n° 127 - peso máximo. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/ legislacao/ convencoes/cv_127.asp>. Acesso em: 20 dez. 2013. _____. Convenção n° 136 - Benzeno. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_136.asp>. Acesso em: 20 dez. 2013. _____.Convenção n° 148 - Meio ambiente de trabalho (ruído e vibrações). Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_148.asp>. Acesso em: 05 jan. 2014. _____. Convenção n° 152 - Segurança e higiene (trabalho portuário). Disponível em: <http://www. mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_152.asp>. Acesso em: 20 jan. 2014. _____. Convenção n° 155 - Segurança e saúde dos trabalhadores. Disponível em: <http://www. mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_l55.asp>. Acesso em: 30 jan. 2014. _____. Convenção n° 161 - Serviços de saúde no trabalho. Disponível em: <http://www.mte.gov. br/legislacao/convencoes/cv_161.asp>. Acesso em: 30 jan. 2014. _____. Convenção n° 167 - Serviços de saúde no trabalho. Disponível em: <http://www.mte.gov. br/legislacao/convencoes/cv_167.asp>. Acesso em: 07 fev. 2014. ONU. Declaração de Estocolmo de 1972. Disponível em: <www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/estocolmo.doc>. Acesso em: 08 fev. 2014. PADILHA, Norma Sueli. Do meio ambiente do trabalho equilibrado. São Paulo: LTr, 2002. PEIXOTO, Paulo Henrique Abujabra e Peixoto, Tathiana de Haro Sanches. Resumo Jurídico de direito ambiental, Volume 18. São Paulo Quartier Latin, 2004. PIOVESAN, Flávia; CARVALHO, Luciana Paula Vaz de. Direito ao trabalho e a proteção dos direitos sociais nos planos internacional e constitucional. In:__.(Coords.). Direitos humanos e o direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2010. PILATI, Luciana Cardoso; DANTAS, Marcelo Buzaglo; coord. LEITE, José Rubens Morato. Direito Ambiental Simplificado. São Paulo: Saraiva, 2011. REALE, Miguel. Em defesa dos valores humanísticos. Disponível em: <http://www.miguelreale.com.br/artigos/ primvant.htm>. Acesso em: 01 mai. 2009. ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro Rocha. Rede Integrada de Tutela Ambiental: Reconhecendo o meio ambiente do trabalho como meio ambiente. MPT: 2010. ROCHA, Jefferson Marçal da. Política internacional para o meio ambiente: avanços e entraves pós Conferência de Estocolmo. In: SPAREMBERGER, Raquel Fabiana e Lopes; PAVIANI, Jayme (orgs.). Direito Ambiental: um olhar para a cidadania e sustentabilidade planetária. Caxias do Sul: Educs, 2006. ROCHA, Julio Cesar de Sá da. Direito ambiental do trabalho: mudanças de paradigma na tutela jurídica à saúde do trabalhador. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2013. ROSSAGNESI, Reinaldo César. O meio ambiente de trabalho e a garantia constitucional da redução dos riscos de acidentes. São Paulo: Ltr, 2004. ROSSIT, Liliana Allodi. O meio ambiente de trabalho no direito ambiental brasileiro. São Paulo: LTR, 2001. SADY, João José. Direito do meio ambiente de trabalho. São Paulo: LTr, 2000. SANTOS, Adelson Silva dos. Fundamentos de direito ambiental do trabalho. São Paulo: LTr, 2010. SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 5a Ed. São Paulo: Método, 2008. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na constituição federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. SARLET, Ingo Wolfgang & FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: Estudos sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e a Proteção do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico conciso. Atualizadores Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 8. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2010. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A constituição e o supremo. 4. ed. Brasília: Secretaria de Documentação, 2011. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Legislação ambiental do Brasil. 7. ed. Manaus: TJAM, 2011. TRINDADE, Washington Luiz da. Riscos do trabalho. Normas, comentários, jurisprudência. São Paulo: LTR, 1998. VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. 3. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2008. VILLELA, Fábio Goulart. A proteção do meio ambiente do trabalho no serviço público. Disponível em: <http://www.anpt.org.br/aux1/2010/263/anpt10980O10038138.pdf>, Acesso em: 30 jan. 2014.pt_BR
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