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dc.contributor.authorDourado, Sheilla Borges-
dc.date.available2019-12-18-
dc.date.available2019-12-17T18:00:59Z-
dc.date.issued2009-07-31-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1924-
dc.description.abstractThis paper intends to investigate the means of participation of indigenous people in the political field concerning the regulation by law of traditional knowledge related to biodiversity. The regulation of access and use of genetic resources and traditional knowledge concerns to a field of disputes characterized by a multiplicity of institutions and social agents. Government entities, NGOs, social movements, companies and universities take part in the polemic themes that remark this mentioned process of regulation by law. This paper focus on the indigenous participation in this process and the effects of their performance with the State and the appropriate law instruments (like laws, decrees and resolutions) and intends to demonstrate the limits of the right of participation recognized by the Democratic State of Law.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectConhecimento tradicionalpt_BR
dc.subjectBiodiversidadept_BR
dc.subjectPropriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectRecursos Genéticospt_BR
dc.subjectParticipaçãopt_BR
dc.subjectMovimento Indígenapt_BR
dc.subjectRepresentaçãopt_BR
dc.titleParticipação indígena na regulação jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-17T18:00:59Z-
dc.contributor.advisor1Jacinto, Andrea Borghi Moreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1410707145898607pt_BR
dc.contributor.referee1Jacinto, Andréa Borghi Moreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1410707145898607pt_BR
dc.contributor.referee2Marín, Rosa E. Acevedo-
dc.contributor.referee3Shiraishi Neto, Joaquim-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1945327707689415pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0931553194920667pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende investigar as formas de participação dos povos indígenas no debate político em torno da regulação jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. A regulação jurídica do acesso e do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados concerne a um campo de disputas protagonizadas por uma multiplicidade de instituições e agentes sociais. Órgãos governamentais, ONGs, movimentos sociais, entidades empresariais e instituições de ensino e pesquisa encontram-se referidos aos debates que marcam o mencionado processo de regulação jurídica. Esta dissertação focaliza a participação indígena neste processo e os efeitos de sua atuação junto ao Estado e aos instrumentos jurídicos “apropriados” (medida provisória, leis, decretos, resoluções) e pretende demonstrar os limites do direito à participação consagrado pelo Estado Democrático de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma De Pós-Graduação Em Direito Ambientalpt_BR
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dc.publisher.initialsUEApt_BR
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