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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1837
Título: Os aspectos jurídicos trabalhistas da terceirização privada brasileira ante a ordem jurídica internacional comparada
Título(s) alternativo(s): The labor legal aspects of Brazilian private outsourcing compared to the international legal order compared
Autor(es): Mendes, Kamayra Gomes
Orientador(es): Souza Junior, Albefredo Melo de
Palavras-chave: Terceirização;Outsourcing;Setor privado;Private sector;Direito Comparado;Comparative law;Direito do Trabalho;Labor law
Data do documento: 4-Dez-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: A terceirização, entendida como um fenômeno administrativo, consiste na possibilidade de uma empresa - a tomadora de serviços - realizar um contrato civil ou empresarial com outra empresa - a prestadora de serviços - de modo que esta última a forneça trabalhadores especializados para a realização de certas atividades. Esta relação trilateral funda-se na livre iniciativa e objetiva o alcance de maior produtividade, competitividade e otimização dos produtos e serviços disponibilizados, além da redução de custos e da forte burocracia do processo. Tais objetivos, entretanto, devem ser estimados juntamente com princípios consagrados internacionalmente como o valor do trabalho, a justiça social e, sobretudo a dignidade humana. Por conta dessa necessária ponderação e das recentes alterações legislativas e judiciárias sobre a temática em âmbito nacional, busca-se através do método dedutivo e do Direito Comparado, fonte do Direito do trabalho brasileiro, a extração de informações e técnicas aplicadas em diferentes ordenamentos jurídicos no que tange a terceirização no setor privado, bem como seus graus de similaridade e diferença para com o que é disciplinado pelo ordenamento brasileiro, de forma a possibilitar novos questionamentos e perspectivas deste tema contumaz em tempos de globalização e que possui grande impacto na sociedade, sobretudo na vida dos trabalhadores e empresários.
Abstract: Outsourcing, understood as an administrative phenomenon, is the possibility for one company - the service taker - to enter into a civil or business contract with another company - the service provider - so that the latter provides skilled workers to perform certain activities. This trilateral relationship is based on free enterprise and aims to achieve greater productivity, competitiveness and optimization of products and services available, as well as cost reduction and strong process bureaucracy. Such goals, however, must be cherished along with internationally recognized principles such as the value of labor, social justice and, above all, human dignity. Due to this necessary consideration and the recent legislative and judicial changes on the subject at national level, it is sought through the deductive method and Comparative Law, source of Brazilian Labor Law, the extraction of information and techniques applied in different legal systems in the country. outsourcing in the private sector, as well as its degrees of similarity and difference with what is regulated by the Brazilian order, in order to enable new questions and perspectives on this common theme in times of globalization and which has a great impact on society, especially in the lives of workers and entrepreneurs.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1837
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação



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