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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5761
Title: O trabalho escravo doméstico no Brasil: relatórios de inspeção como meios de caracterização e o papel da jurisprudência pátria
Other Titles: Domestic slave labor in Brazil: inspection reports as means of characterization and the role of national jurisprudence
Authors: Sousa, João Lucas Bastos de Lima
metadata.dc.contributor.advisor1: Loureiro, Sílvia Maria da Silveira
Keywords: Trabalho Análogo ao escravo;Work Similar to Slavery;Empregada Doméstica;Domestic Servant;Relatórios de Fiscalização;Inspection Reports
Issue Date: 6-Feb-2024
Publisher: Universidade do Estado do Amazonas
metadata.dc.description.resumo: O trabalho doméstico análogo à escravidão é uma prática invisibilizada no país, levando à dificuldade na obtenção de meios específicos capazes caracterizar esse ilícito. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo principal trazer entendimento acerca do trabalho escravo doméstico, buscando-se descrever a importância dos Relatórios de Inspeção como mecanismos de caracterização desse ato ilegal, bem como compreender a jurisprudência adotada pelos tribunais e seu papel na luta contra a prática. Para a concretização de tais objetivos, os métodos utilizados são os dedutivo, dialético e histórico, por meio da técnica documental e abordagem qualitativa, uma vez que a pesquisa se baseia na utilização do entendimento doutrinário, de julgados de casos similares e pesquisas existentes sobre a realidade do trabalho doméstico. Assim, como resultado, depreende-se que há divergência nos entendimentos adotados nas searas trabalhista e criminal sobre a utilização dos relatórios como mecanismos probatórios, levando à dificuldade na penalização dos autores
Abstract: Domestic work analogous to slavery is an invisible practice in the country, leading to difficulty in obtaining specific means capable of characterizing this illicit activity. In view of this, the main objective of this work is to bring understanding about domestic slave labor, seeking to describe the importance of Inspection Reports as mechanisms for characterizing this illegal act, as well as understanding the jurisprudence adopted by the courts and their role in the fight against the practice. To achieve these objectives, the methods used are deductive, dialectical and historical, through the documentary technique and qualitative approach, since the research is based on the use of doctrinal understanding, judgments of similar cases and existing research on the reality of domestic work. Thus, as a result, it appears that there is a divergence in the understandings adopted in the labor and criminal areas regarding the use of reports as evidentiary mechanisms, leading to difficulties in penalizing the authors
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5761
Appears in Collections:ED - Trabalho de Conclusão de Curso



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