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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5758| Título: | O dano moral configurado na violência obstétrica: Uma abordagem legal e jurisprudencial |
| Título(s) alternativo(s): | Moral damage configured in obstetric violence: A legal and jurisprudential approach |
| Autor(es): | Souza, Rebeca Cerqueira de |
| Orientador(es): | Viana, Rejane da Silva |
| Palavras-chave: | Violência obstétrica;Obstetric violence;Responsabilidade Civil;Civil Liability;Ética Médica;Medical Ethics;Danos Morais;Damages for pain and sufferin |
| Data do documento: | 15-Fev-2024 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | A violência obstétrica se caracteriza por negligência e maus-tratos dos profissionais com as gestantes, incluindo a violação dos direitos reprodutivos, a peregrinação por diversos serviços até receber atendimento e aceleração do parto para liberar leitos, entre outros. Neste contexto, o presente trabalho, através da metodologia dedutiva, visou analisar por meio da doutrina e jurisprudência, a violência obstétrica pelo viés da responsabilidade civil dos médicos e o dano moral configurado em tal conduta. Para tal, se analisou o fenômeno da violência obstétrica e como ele ocorre, a responsabilidade civil levando em conta dos agentes, os danos morais que essa conduta causam as parturientes, bem como a exposição de normas e jurisprudências recentes a respeito do assunto, explicitando a necessidade de um entendimento majoritário e a tipificação da conduta a nível federal. |
| Abstract: | Obstetric violence is characterized by negligence and mistreatment of pregnant women by professionals, including the violation of reproductive rights, the pilgrimage to various services until receiving care and acceleration of birth to free up beds, among others. In this context, the present work, through deductive methodology, aimed to analyze, through doctrine and jurisprudence, obstetric violence from the perspective of doctors' civil liability and the damage for pain and suffering resulting from such conduct. To this end, the phenomenon of obstetric violence was analyzed and how it occurs, the civil liability taking into account the agents, the damage for pain and suffering that this conduct causes to parturient women, as well as the exposition of recent norms and jurisprudence regarding the subject, explaining the need for a majority understanding and typification of this conduct at federal level. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5758 |
| Aparece nas coleções: | ED - Trabalho de Conclusão de Curso |
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