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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5756| Title: | Fashion Law: Relação da propriedade intelectual com o direito da moda no Brasil |
| Other Titles: | Fashion Law: Relationship between intellectual property and fashion law in Brazil |
| Authors: | Falcão, Maria Eduarda de Menezes |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Choy, Marco Aurélio de Lima |
| Keywords: | Propriedade Intelectual;Intellectual Property;Direito da Moda;Fashion Law;Inovação;Innovation |
| Issue Date: | 7-Feb-2024 |
| Publisher: | Universidade do Estado do Amazonas |
| metadata.dc.description.resumo: | A relação entre a propriedade intelectual e o Direito da Moda no Brasil destaca-se como um aspecto crucial para a proteção das criações inovadoras no âmbito da moda, uma indústria caracterizada pela rápida evolução de tendências e pela significativa contribuição econômica e cultural. A legislação atual, compreendendo, sobretudo, a Lei de Direitos Autorais e a Lei da Propriedade Industrial, enfrenta desafios na adequação às especificidades deste setor dinâmico, evidenciando a necessidade de adaptações e inovações legais. As propostas para melhorar a proteção incluem a implementação de um sistema de registro específico para designs de moda, a utilização de tecnologias avançadas como blockchain para autenticação e proteção contra falsificações, a promoção da cooperação internacional para combater violações de propriedade intelectual de forma mais eficaz, e a integração de práticas sustentáveis e éticas nas políticas de proteção. Além disso, enfatiza-se a importância da educação e conscientização sobre propriedade intelectual entre os profissionais da moda. Tais medidas visam não apenas a proteger os direitos dos criadores, mas também a incentivar a inovação e sustentar o desenvolvimento ético e sustentável do setor da moda no Brasil. Este cenário reflete a complexidade e a necessidade de evolução contínua da legislação para responder eficazmente às demandas de um mercado em constante transformação. |
| Abstract: | The relationship between intellectual property and Fashion Law in Brazil stands out as a crucial aspect for the protection of innovative creations in the fashion industry, which is characterized by the rapid evolution of trends and its significant economic and cultural contribution. The current legislation, mainly comprising the Copyright Law and the Industrial Property Law, faces challenges in adapting to the specificities of this dynamic sector, highlighting the need for legal adaptations and innovations. Proposals for improvement include the implementation of a specific registration system for fashion designs, the use of advanced technologies such as blockchain for authentication and protection against counterfeiting, promoting international cooperation to combat intellectual property violations more effectively, and the integration of sustainable and ethical practices into protection policies. Furthermore, the importance of education and awareness about intellectual property among fashion professionals is emphasized. Such measures aim not only to protect the rights of creators but also to encourage innovation and support the ethical and sustainable development of the fashion sector in Brazil. This scenario reflects the complexity and the need for continuous evolution of legislation to effectively respond to the demands of an ever-changing market. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5756 |
| Appears in Collections: | ED - Trabalho de Conclusão de Curso |
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