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Título: As novas modalidades de contrato e seus reflexos para pessoa física e jurídica.
Título(s) alternativo(s): The new contract modalities and their consequences for individuals and legal entities.
Autor(es): Alencar, Carlos Gustavo Jeronimo de
Orientador(es): Dias, André Petzhold
Palavras-chave: Contratos;Contracts;Fausto;Faust;Termo de Consentimento;Consent Terms;Marco Civil da Internet;Marco Civil da Internet;LGPD;LGPD
Data do documento: 8-Fev-2024
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: Os contratos sempre estiveram presentes na história humana, e foi tema de muitas obras literárias; sendo mais famosa a obra literária “Fausto”, de Johann Goethe. Nesta obra, se nota os princípios do contrato, sendo pactos que devem ser cumpridos (pacta sunt servanda), a menos que as condições originárias se alterem (rebus sic stantibus). De maneira análoga, nos contratos eletrônicos, as grandes empresas de tecnologias têm cumprido a função de Mefistófele nas relações jurídicas, visto que seus serviços -vantagem, tentação- somente são adquiridos por meio da concordância com termos e condições impostas aos usuários. Tendo a obra como referência, o presente trabalho tem como objetivo maior uma análise interpretativa acerca do contrato eletrônico, e seus reflexos, tanto para pessoa física quanto jurídica, tendo enfoque nos negócios jurídicos realizados com as plataformas online através dos “Termos de Consentimento”. Além disso, busca também demonstrar como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impactam na relação usuário-provedor, e como esta relação pode ser configurada no futuro.
Abstract: The contracts have always been present in human history, and have been the subject of many literary works; the most famous being the literary work “Faust”, by Johann Goethe. In this work, the principles of the contract are noted, being pacts that must be fulfilled (pacta sunt servanda), unless the original conditions change (rebus sic stantibus). In a similar way, in electronic contracts, large technology companies have fulfilled the function of Mephistopheles on legal relations, since their services -advantage, temptation- are only acquired through agreement with terms and conditions imposed on users. Taking the work as a reference, the main objective of this work is an interpretative analysis of the electronic contract, and its consequences, both for individuals and legal entities, focusing on legal transactions carried out with online platforms through the “Consent Terms”. Furthermore, it also seeks to demonstrate how the “Marco Civil da Internet” and the “Lei Geral de Proteção de Dados” (LGPD) impact the user-provider relationship, and how this relationship can be configured in the future.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5752
Aparece nas coleções:ED - Trabalho de Conclusão de Curso

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