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dc.contributor.authorOliveira, Caio César Sena de-
dc.date.available2024-06-14-
dc.date.available2024-06-19T18:52:03Z-
dc.date.issued2024-02-07-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5751-
dc.description.abstractThe article presents a detailed study of the Autazes case, emphasizing the intersection between administrative competencies and the safeguarding of indigenous rights, amidst the of ADPF 991. With an objective and precise narrative, he navigates the complexity of government decisions, contrasting them with the imperatives of environmental protection and cultural. The investigation reveals the nuances of public policies and corporate actions, highlighting the need for a sustainable balance between development and conservation. This study is a faithful portrait of current legal and administrative dynamics, shedding light on the paths towards harmonizing the interests at stake in Brazil.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCaso Autazespt_BR
dc.subjectAutazes casept_BR
dc.subjectADPFpt_BR
dc.subjectADPFpt_BR
dc.subjectDireitos Indígenaspt_BR
dc.subjectIndigenous Rightspt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectDevelopment sustainablept_BR
dc.subjectCompetênciaspt_BR
dc.subjectSkillspt_BR
dc.titleAnálise do conflito de competências administrativas no caso Autazes, seus desdobramentos com o advento da ADPF 991 e a efetiva proteção dos direitos dos povos Indígenas.pt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of the conflict of administrative powers in the Autazes case, its developments with the advent of ADPF 991 and the effective protection of the rights of Indigenous peoples.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.date.accessioned2024-06-19T18:52:03Z-
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Gláucia Maria Araújo-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0695-5257pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5032043882854761pt_BR
dc.contributor.referee1Nogueira Junior, Bianor Saraiva-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2189-2573pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3384857458869556pt_BR
dc.contributor.referee2Reis Filho, Edson Rubim da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7240575696322446pt_BR
dc.description.resumoO artigo apresenta um estudo detalhado do caso Autazes, enfatizando a interseção entre competências administrativas e a salvaguarda dos direitos indígenas, em meio ao cenário da ADPF 991. Com uma narrativa objetiva e precisa, ele navega pela complexidade das decisões governamentais, contrastando-as com os imperativos de proteção ambiental e cultural. A investigação revela as nuances das políticas públicas e das ações corporativas, sublinhando a necessidade de um equilíbrio sustentável entre desenvolvimento e conservação. Este estudo é um retrato fiel das dinâmicas jurídicas e administrativas atuais, projetando luz sobre os caminhos para a harmonização dos interesses em jogo no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
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Análise do conflito de competências administrativas no caso Autazes, seus desdobramentos com o advento da ADPF 991 e a efetiva proteção dos direitos dos povos indígenas..pdf270,54 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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