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Title: A necessidade de se compatibilizar legitimidade e legitimação para efetivar o direito dos povos indígenas ao território.
Other Titles: The need to reconcile legitimacy and legitimation to implement the right of indigenous peoples to the territory.
Authors: Silveira, Jane Silva da
metadata.dc.contributor.advisor1: Pozzetti, Valmir César
metadata.dc.contributor.advisor2: Viegas
Keywords: Direito dos povos indígenas ao território;Legitimidade;Povos Indígenas;Indigenous peoples' right to territory;Legitimacy;Indian people
Issue Date: 18-Apr-2023
Publisher: Universidade do Estado do Amazonas
metadata.dc.description.resumo: O objetivo desta pesquisa foi discutir instrumentos que podem efetivar a legitimidade dos direitos dos povos indígenas ao território, analisando a relação desses povos com a terra e a importância da demarcação e da consulta prévia na garantia da sua autodeterminação. Para alcançar esse objetivo, a metodologia utilizada foi do método dedutivo que parte das teorias e leis gerais para atingir o particular e apresenta uma estrutura de pensamento que permite a validação das informações já existentes. A pesquisa foi bibliográfica, baseando-se em documentos já existentes sobre o tema, como livros, fontes do direito e artigos científicos publicados, além de pesquisa documental, utilizando documentos oficiais e estatísticas. Quanto aos fins a pesquisa foi qualitativa. Concluiu-se que a terra para os povos indígenas abrange toda uma esfera que transcende ao espaço físico, sendo fundamental para a sua dignidade, para a sua reprodução física e cultural, para a manutenção do seu modo de vida, manutenção de saberes e expressões culturais. A demarcação das terras indígenas e a consulta prévia são medidas cruciais para efetivar a legitimidade do direito dos povos indígenas ao território e sua autodeterminação. É necessária a participação dos povos indígenas na construção de políticas públicas que lhe sejam direcionadas, para que sejam construtores de suas prioridades e assim possam garantir legitimidade ao seu direito ao território.
Abstract: The objective of this research was to discuss instruments that can enforce the legitimacy of the rights of indigenous peoples to the territory, analyzing the relationship of these peoples with the land and the importance of demarcation and prior consultation in guaranteeing their self-determination. To achieve this objective, the methodology of the deductive method was used, which starts from theories and general laws to reach the particular and presents a structure of thought that allows the validation of already existing information. The research was bibliographic, based on existing documents on the subject, such as books, legal sources and published scientific articles, as well as documentary research, using official documents and statistics. As for the purposes, the research was qualitative. It was concluded that the land for indigenous peoples covers a whole sphere that transcends the physical space, being fundamental for their dignity, for their physical and cultural reproduction, for the maintenance of their way of life, maintenance of knowledge and cultural expressions. The demarcation of indigenous lands and prior consultation are crucial measures to enforce the legitimacy of indigenous peoples' right to territory and their self-determination. The participation of indigenous peoples in the construction of public policies directed to them is necessary, so that they are builders of their priorities and thus can guarantee legitimacy to their right to the territory.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4819
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental

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