DSpace logo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1920
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLobato, Arilúcio Bastos-
dc.date.available2019-12-18-
dc.date.available2019-12-17T17:39:28Z-
dc.date.issued2009-07-15-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1920-
dc.description.abstractThe objective of this work is related to the possibility of attribute responsibility to the State that, owing to action or omission, gives rise to a damage or the danger of damage across the state’s borders generate by the depletion to the only stock of the sheat-fishes migrants, called “dourada” and “piramutaba”. Stands out the peculiarity of the fact that makes the discussion richer, which is the fact that the sheat-fishes migrants have a cycle of special life, as soon as, along an extensive habitat (Amazonas/Solimões River), they are born in the called Marajoara’ Gulf (Pará), they migrate above the river and, exceeding the territorial limits of our country, lay in the head of the Amazon, including in Colombian, Peruvian and Bolivian waters. Therefore, the proposal of this work went directed to study the case of the sheat-fishes migrants, as well as the study of legal arguments that substantiate the responsability of the State for the environmental damage caused by the overfisching stock of the sheat-fisches. Is important emphasize that in the field of the Environmental International Right, it has not entered in the terminological question of what it comes to be considered a “International right” or "overstate", and others, since the main objective of this dissertation is not focused to the conception of the assertion or to the classification (or reclassification) of the acts and standards to be presented as a basis for a responsibility wich involves sovereign nations; but establishes legal bases in the national and international legal sistems, able to justify the State’s responsabilities for the harmful consequences of their acts (and dangers) caused to the fishing environment.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectbagres migradorespt_BR
dc.subjectexplotaçãopt_BR
dc.subjectdepleçãopt_BR
dc.subjectresponsabilidade estatalpt_BR
dc.subjectdireito internacional ambientalpt_BR
dc.subjectdireito transfronteiriçopt_BR
dc.titleA explotação pesqueira dos grandes bagres migradores na Região Amazônica e a responsabilidade do estado por dano ambiental transfronteiriçopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-17T17:39:28Z-
dc.contributor.advisor-co1Costa , José Augusto Fontoura-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3102767689374782pt_BR
dc.contributor.advisor1Camargo, Serguei Aily Franco de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7304297274273182pt_BR
dc.contributor.referee1Camargo, Serguei Aily Franco de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7304297274273182pt_BR
dc.contributor.referee2Petrere Júnior, Miguel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9377772041367252pt_BR
dc.contributor.referee3Prada-Pedreiros, Saúl-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5035795560128349pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1613075822987995pt_BR
dc.description.resumoO objetivo desta dissertação está relacionado à possibilidade de atribuir responsabilidade ao Estado que, em virtude de ação ou omissão, origina um dano ou o perigo de dano transfronteiriço em virtude do risco de depleção do único (ou reduzido) estoque dos bagres migradores, em destaque a dourada e piramutaba. Ressalta-se a peculiaridade do fato, o que enriquece a discussão, de que os bagres migradores possuem um ciclo de vida singular, uma vez que, ao longo de um extenso habitat (rio Amazonas/Solimões), nascem no denominado Golfão Marajoara (Pará), migram rio acima e, ultrapassando os limites territoriais do nosso país, desovam na cabeceira do Amazonas, inclusive em águas colombianas, peruanas e bolivianas. Exatamente por isso, a proposta de trabalho foi direcionada ao estudo de caso dos bagres migradores e à elaboração de argumentos jurídicos que consubstanciem e fundamentem à responsabilidade estatal por eventual dano ambiental transfronteiriço. Importante ressaltar que se busca estabelecer fundamentos jurídicos, embasados no ordenamento nacional e internacional, capazes de justificar a responsabilização estatal pelas conseqüências danosas de seus atos (e perigos) causados ao ambiente pesqueiro transfronteiriço.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Ambientalpt_BR
dc.relation.referencesALMEIDA, Oriana Trindade de (org.). A indústria pesqueira na Amazônia. Manaus: Ibama/Provarzea, 2006. ALONSO, J. C. Padrão espaço – temporal da estrutura populacional e estado atual da exploração pesqueira da dourada Brachiplatistoma flavicans, Castelnau, 1855 (Siluriformes: Pimelodidae) no sistema Estuário-Amazonas-Solimões. INPA/UFAM. Tese de doutorado, 2002, 217. ALONSO, Juan Carlos; PIRKER, Lilianne Esther Mergulhão. Dinâmica populacional e estado atual da exploração de piramutaba e de dourada. In: FABRÉ, Nídia Noemi & BARTHEM, Ronaldo Borges (org.). O manejo da pesca dos grandes bagres migradores: piramutaba e dourada no eixo Solimões-Amazonas. Manaus: IBAMA/PROVÁRZEA, 2005. BARROS, José Fernandes; RIBEIRO, Maria Olívia de Albuquerque. Aspectos sociais e conhecimento ecológico tradicional na pesca de bagres. In: FABRÉ, Nídia Noemi & BARTHEM, Ronaldo Borges (org.). O manejo da pesca dos grandes bagres migradores: piramutaba e dourada no eixo Solimões-Amazonas. Manaus: IBAMA/PROVÁRZEA, 2005, 31-48. BARTHEM, R. B.; GOULDING, M. Os bagres balizadores: ecologia, migração e conservação de peixes amazônicos. Brasília: Sociedade Civil Mamirauá, CNpq, 1997. BARTHEM, R. Situação do manejo das pescarias dos grandes bagres amazônicos. In: Taller regional sobre manejo de las pesquerias de bagres migratórios del Amazonas., 2000, Iquitos. Informe del Taller Regional sobre manejo de las pesquerias de bagres migratórios del Amazonas. Roma : FAO – COPESCAL, 1999, 33-56. BARTHEM, Ronado Borges et al. O desembarque na região de Belém e a pesca na foz amazônica. In: RUFFINO, Mauro Luis (Coord.) A pesca e os recursos pesqueiros naAmazônia brasileira / Coordenadopor Mauro Luis Ruffino. – Manaus: Ibama/ProVárzea, 2004, 153-182. BATISTA, Jaqueline et al. Variabilidade genética da dourada e da piramutaba na bacia amazônica. In: FABRÉ, Nídia Noemi & BARTHEM, Ronaldo Borges (org.). O manejo da pesca dos grandes bagres migradores: piramutaba e dourada no eixo Solimões- Amazonas. Manaus: IBAMA/PROVÁRZEA, 2005. p. 15-19. BATISTA, Jacqueline da Silva. Estimativa da variabilidade intraespecífica da dourada (Brachyplatystoma flavicans)(Castelnau, 1855) no eixo estuário, Amazonas – Solimões. Dissertação – Programa de Pós-Graduação em Biologia de Água Doce e Pesca Interior, BTRN/INPA/UFAM, Manaus, Amazonas, 2001. BATISTA, Vandick da Silva; ISAAC, Vistoria Judith; VIANA, João Paulo. Exploração e manejo dos recursos pesqueiros da Amazônia. In: RUFFINO, Mauro Luis (Coord.) A pesca e os recursos pesqueiros na Amazônia brasileira / Coordenadopor Mauro Luis Ruffino. – Manaus: Ibama/ProVárzea, 2004, p. 63-129. BECKER, Bertha K. Geopolítica da Amazônia. <http://www.scielo.br> acesso em 19 de fevereiro de 2008. BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcelo e. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Brasília: BDJur. 2005. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. BRASIL. Decreto nº 4.387, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica. In: Diário Oficial da União, Brasília, 26 setembro, 2002.BRASIL. Decreto nº 85.050, de 18 de agosto de 1980. Promulga o Tratado de Cooperação Amazônica, concluído entre os Governos República da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República Cooperativa da Guiana, da República do Peru, da República do Suriname e da República da Venezuela. In: Diário Oficial da União, Brasília, p. 16.470, 20 agosto, 1980. Seção 1 BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito ambiental internacional. A Comissão Bruntland e o conceito de desenvolvimento sustentável no processo histórico de afirmação dos direitos humanos. São Paulo: Leopoldianum, p. 51-63, 2001. CAMARGO, Serguei Aily Franco de. Verba iuris – Pontifica Universidade Católica do Paraná: Aspectos Jurídicos do ordenamento pesqueiro federal e do estado de Minas Gerais. Curitiba: Universitária Champagnat, ano I, n. 2, 1999. COSTA, José Augusto Fontoura. Direito ambiental internacional. Aspectos fundantes da Conferência de Estocolmo de 1972. São Paulo: Leopoldianum, p. 11-26, 2001. DERANI, C. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 2001. DERANI, C.; COSTA, J. A. F. (Org.). Direito ambiental internacional. Santos: Leopoldianum, 2001. FABRÉ, Nídia Noemi; BARTHEM (coord.). O manejo da pesca dos grandes bagres migradores: piramutaba e dourada no eixo Solimões-Amazonas. Manaus: IBAMA/PROVARZEA, 2005. FABRÉ, Nídia Noemi et al. Sistema integrado para o manejo dos grandes bagres migradores. In: FABRÉ, Nídia Noemi & BARTHEM, Ronaldo Borges (org.). O manejo da pesca dos grandes bagres migradores: piramutaba e dourada no eixo Solimões- Amazonas. Manaus: IBAMA/PROVÁRZEA, 2005, 90-93.FONSECA, Ozório José de Menezes. Amazônia: olhar o passado, entender o presente, pensar o futuro. In: Hiléia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia. ano 3, n. 4. Manaus: Edições Governo do Estado do Amazonas / Secretaria de Estado da Cultura / Universidade do Estado do Amazonas, 2006. p. 107. GIDDENS, Anthony. As conseqüências da modernidade: [tradução de Raul Fiker]. São Paulo: Unesp. 5ª. reim., 1991. GOELDI, E.A. A piraíba, gigantesco siluroideo do Amazonas. Boletim do Museu Paraense, v. 3, p. 181-194, 1897. GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios filosóficos do direito político moderno: [tradução Irene A. Paternot]. São Paulo: Martins Fontes, 1999. GUAZZELL, Ana Cíntia et al. Cadeia produtiva da pesca no Estado do Amazonas. Manaus: SDS, 2005. IBAMA. Estudos estratégicos do Provárzea: Bases para o manejo da pesca dos grandes bagres migradores / Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea. Manaus: IBAMA/PROVÁRZEA, 2003. IBAMA. Bases para o manejo da pesca dos grandes bagres migradores / Genética populacional das espécies de bagres migradores: siluriformes, pimelodidae / Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea. Manaus: IBAMA/PROVÁRZEA, Fevereiro de 2004. IBAMA. Bases para o manejo da pesca dos grandes bagres migradores / Proposta de manejo da pesca dos grandes bagres migradores: Siluriformes, Pimelodidae da Amazônia / Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea. Manaus: IBAMA/PROVÁRZEA, março de 2004.IBAMA. O setor pesqueiro na Amazônia: situação atual e tendências do desenvolvimento a indústria de pesca / Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea. Manaus: IBAMA/PROVÁRZEA, 2007. IBAMA. Estatísticas da pesca 2006 Brasil: grandes regiões e unidades da federação. Brasília: Ibama, 2008. IBAMA. Parecer técnico 014/2007–COHID/CGENE/DILIC/IBAMA. Brasília: Ministério do Meio Ambiente/IBAMA. In: <http://www.bicusa.org/proxy/Document.100272.aspx> acesso em 08 de novembro de 2009. ISAAC, V. J. . Explotação e manejo dos recursos pesqueiros do litoral amazônico: Um desafio para o futuro. Ciência e Cultura (SBPC), Brasil, v. 58, n. 3, p. 33-36, 2006. ISAAC, Victoria Judith et al. Exploração e manejo dos recursos pesqueiros da Amazônia. In: RUFFINO, Mauro Luis (Coord.) A pesca e os recursos pesqueiros na Amazônia brasileira / Coordenadopor Mauro Luis Ruffino. – Manaus: Ibama/ProVárzea, 2004, p. 185-208. KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado Hans Kelsen (1881-1973): [tradução Luis Carlos Borges]. São Paulo: Martins Afonso, 4ª. ed., 2005. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito (1881-1973): [tradução João Baptista Machado]. São Paulo: Martins Afonso, 6ª. ed., 1998. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo : Malheiros, 2006. MARCOVITCH, Jacques. A Amazônia real e seus desafios. política externa (USP), São Paulo: USP, v. 14-1, 2005, p. 7-14,.MENEZES, V. H. M.; BRANDÃO, Júlio Cezar Lima. ; MENDONÇA, Ruy Marcelo Alencar de. Estudos de Direito Ambiental: licenciamento, reserva natural e poluição transfronteiriça. Manaus: Universidade Federal do Amazonas, 2007. v. 01. MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 5 ed. – São Paulo : Atlas, 2005. NUSDEO, Fábio. Curso de economia. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. OLIVEIRA, Mozar Costa de. Direito ambiental internacional. A construção do direito ambiental internacional. São Paulo: Leopoldianum, p. 140-161, 2001. ORTIZ, Lúcia et al. O admirável rio Madeira. Núcleos Amigos da Terra / Brasil: Ecoa/ Both ENDS/Amigos da Terra – Amazônia Brasileira/IMV/IRN/COIAB/INESC, 2007. In: <http://www.riomadeiravivo.org/docs/rio_madeira_portugues.pdf> acesso em 19/11/99. PARENTE, Valdenei de Melo et al. A pesca e a economia da pesca de bagres no eixo Solimões- Amazonas. In: FABRÉ, Nídia Noemi & BARTHEM, Ronaldo Borges (org.). O manejo da pesca dos grandes bagres migradores: piramutaba e dourada no eixo Solimões-Amazonas. Manaus: IBAMA/PROVÁRZEA, p. 49-73, 2005. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967. Tomo I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1967. PETRERE JÚNIOR, M; BARTHEM, R. B.; CÓRDOBA, E. A.; GOMES, B. C. Review of the large fisheries in the Amazon and the stock depletion of piraíba (Brachyplatystoma filamentosum Lichtenstein). Reviews in Fish Biology and Fisheries, v. 14, p. 403-414, 2004. PETRERE JÚNIOR, Miguel. (coord.). O setor pesqueiro na Amazônia: situação atual e tendências / Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea. Manaus: IBAMA/PROVÁRZEA, 2007.PETRERE JÚNIOR, Miguel et al. Amazônia: ambientes, recursos e pesca. In: IBAMA. O setor pesqueiro na Amazônia: situação atual e tendências do desenvolvimento a indústria de pesca / Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea. Manaus: IBAMA/PROVÁRZEA, 2007. 11-17. VIEIRA, Ítalo José Araruna (coord.) et al. Relatório do censo estrutural da pesca de águas continentais na região Norte. Manaus: ADA/UFRA, 2006. PROVARZEA, Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea. A vida da piramutaba e da dourada. Brasília: Ibama, 2005. REBOUÇAS, Aldo da Cunha et al (org.).Águas do Brasil: capital ecológico, uso e conservação. São Paulo: Escrituras Editora. 2. ed., 2002. RODRIGUES, Gilberto Marcos Antonio. Direito ambiental internacional. De Estocolmo 72 a Montago Bay 82: o ingresso do meio ambiente na agenda global. São Paulo: Leopoldianum, 2001. ROTHENBURG, Walter Claudius. A Constituição ecológica. In: KISHI, Sandra Akemi Shimada; SILVA, Solange Teles da; SOARES, Inês Virgínia Prado. (Org.). Desafios do Direito Ambiental no século XXI. Estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado. São Paulo: Malheiros, 2005, 813-831. RUFFINO, Mauro Luis (coord.). A pesca e os recursos pesqueiros na Amazônia brasileira. Manaus: Ibama/Provarzea, 2004. SALATI, Eneas et al. Porque salvar a floresta amazônica. Manaus: INPA, 1998, p. 54-57 SAMPAIO, Francisco José Marques. Responsabilidade civil e reparação de danos ao meio ambiente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998, p. 107.SANTOS, Geraldo Mendes dos; FERREIRA, Efrem J. G.; ZUANON, Jansen A. S.. Peixes comerciais de Manaus. Manaus: Ibama/AM, ProVárzea, 2006. SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente. São Paulo: Atlas, 2003. SILVA, Solange Teles. Curso interdisciplinar de direito ambiental: Responsabilidade civil ambiental. São Paulo: Manole, 2005. p. 425-464. SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento. Direito ambiental internacio nal: meio ambiente, desenvolvimento sustentável e os desafios da nova ordem mundial. Rio de Janeiro: Thex, 2002. SOLA, F. ; COSTA, L. C. ; SILVA, S. T. ; COSTA, J. A. F. Responsabilidade civil ambiental nos países integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. In: XV CONPEDI, 2007, Manaus. Anais do XV Congresso Nacionbal do CONPEDI - Direio, Sociobiodiversidade e Soberania na Amazônia. Florianópolis : José Arthur Boiteux, 2006. v. 1. p. 143-144. THOMÉ-SOUZA, Mário J. F. [et al.]. Estatística pesqueira do Amazonas e Pará – 2004. Manaus: Ibama/ProVárzea, 2007. VIEIRA, Elizabeth. Legislação e plano de manejo para a pesca de bagres na bacia amazônica. In: FABRÉ, Nídia Noemi & BARTHEM, Ronaldo Borges (org.). O manejo da pesca dos grandes bagres migradores: piramutaba e dourada no eixo Solimões- Amazonas. Manaus: IBAMA/PROVÁRZEA, p. 71-73, 2005. VIEIRA, Ítalo José Araruna (coord.). Relatório do censo estrutural da pesca de águas continentais na região Norte - Convênio ADA/UFRA n. 18/2004. Manaus: CPNOR/IBAMA, 2006.pt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A explotação pesqueira dos grandes bagres migradores na região amazonica.pdf637,18 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons