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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/940
Título: | O Imposto de Renda e a mutação patrimonial resultante da Incorporação de Ações |
Título(s) alternativo(s): | The Income Tax and the change in equity resulting from the Merger of Shares |
Autor(es): | Santos, Igor Vitor Lages |
Palavras-chave: | Renda;Income;Imposto de Renda;Income tax;Incorporação de Ações;Merger of shares;Sub-rogação Real;Subrogation Real;Alienação;Alienation;Ganho de capital;Capital gain;Hipótese de Incidência Tributária;Tax Injury Hypothesis |
Data do documento: | 17-Mai-2018 |
Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
Abstract: | The incidence of income tax over the possible capital gain resulting from the incorporation of shares operation has been the subject of much controversy in tax Law in Brazil. This work departs from an analysis of the concept of income, as well as the delineation of the incidence of income tax, to get to the demonstration that the assets mutation suffered by the shareholders of the company whose shares were incorporated resembles more a subrogation of property, than any kind of sale of shares. To reach such a conclusion, an analysis of the concepts of alienation and subrogation is made, followed by a detailed description of the procedure and the effects of the incorporation of shares, and then the similarity between the concepts of alienation and subrogation is compared to the effects on the assets of the shareholders of the company that has all of its shares acquired by another company. |
Descrição: | A incidência do Imposto de Renda sobre o possível ganho de capital decorrente da operação de Incorporação de Ações tem sido objeto de muita controvérsia no direito tributário brasileiro. O presente trabalho parte de uma análise do conceito de renda, bem como do delineamento da hipótese de incidência do Imposto de Renda, para chegar à demonstração de que a mutação patrimonial sofrida pelos acionistas da companhia cujas ações foram incorporadas se assemelha muito mais a uma subrogação real legal, do que a qualquer espécie de alienação de ações. Para atingir tal conclusão, é feita uma análise dos conceitos de alienação e sub-rogação, seguida de uma descrição minuciosa do procedimento e dos efeitos da incorporação de ações para, então, verificar a semelhança entre os conceitos de alienação e subrogação e os efeitos no patrimônio dos acionistas da companhia que tem a totalidade de suas ações incorporada por outra companhia. |
URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/940 |
Aparece nas coleções: | ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação |
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