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Título: Execução de alimentos na pandemia: análise das alternativas do poder judiciário brasileiro à prisão civil
Título(s) alternativo(s): Execution of food during the pandemic: analysis of the Brazilian judiciary’s alternatives to civil prison
Autor(es): Felinto, Vanessa Cardoso
Orientador(es): Aufiero, Mário Vitor Magalhães
Palavras-chave: Pandemia de Covid-19;Covid-19 Pandemic;Alternativas à prisão civil;Alternatives to Civil Imprisonment;Execução de alimentos;Alimony Execution;Judiciário brasileiro;Brazilian Judiciary
Data do documento: 9-Fev-2024
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: A pandemia de Covid-19 destacou as fragilidades do sistema prisional brasileiro. Diante dessa crise, surgiu a necessidade de implementar alternativas à prisão civil, não apenas para conter a propagação do vírus nas prisões, mas também para garantir uma abordagem justa diante das circunstâncias extraordinárias em contrapartida da necessidade vital da prestação de alimentos para indivíduos hiper vulneráveis. Este estudo busca responder à seguinte indagação: Quais métodos alternativos à prisão civil foram eficazmente utilizados pelos tribunais durante a execução de alimentos no contexto da pandemia? O objetivo geral consiste em classificar os mecanismos jurídicos adotados como alternativas à prisão civil durante a execução de alimentos, com foco especial no contexto da pandemia da Covid-19. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa, utilizando da ótica dedutiva e entendimento fenomenológico, recorrendo a doutrina, artigos científicos, legislações, recomendações e julgados do Judiciário Brasileiro. Durante a pandemia, o Judiciário adotou recomendações, julgados e respostas legislativas, buscando adaptar-se às condições excepcionais, destacando-se a evolução do entendimento quanto à aplicação e cumulação de técnicas executivas. O artigo analisa ainda os impactos pós-vacinação e destaca alternativas eficientes e revela a busca constante do Judiciário por equilíbrio entre efetividade processual e condições sociais.
Abstract: The Covid-19 pandemic highlighted the weaknesses of the Brazilian prison system. Faced with this crisis, the need arose to implement alternatives to civil prison, not just to contain the spread of the virus in prisons, but also to ensure a fair approach in the face of extraordinary circumstances in return for the vital need to provide food for hyper vulnerable individuals. This study seeks to answer the following question: What alternative methods to civil imprisonment have been effectively used by courts during the execution of food in the context of the pandemic? The general objective is to classify the legal mechanisms adopted as alternatives to civil imprisonment during the execution of food, with a special focus on the context of the Covid-19 pandemic. The research uses qualitative methodology, using a deductive perspective and phenomenological understanding, using doctrine, scientific articles, legislation, recommendations and judgments of the Judiciary Brazilian. During the pandemic, the Judiciary adopted recommendations, judgments and responses legislative, seeking to adapt to exceptional conditions, highlighting the evolution of understanding regarding the application and accumulation of executive techniques. The article also analyzes the post-vaccination impacts and highlights efficient alternatives and reveals the constant search by the Judiciary for balance between procedural effectiveness and social conditions.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5759
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