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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5425| Título: | O percurso da punição e o desafio ressocializador: o projeto reeducar |
| Título(s) alternativo(s): | The Path of Punishment and the Resocialization Challenge: The Reeducar Project |
| Autor(es): | Hoaegen, Nina Cruz Antony |
| Orientador(es): | Marques, Dorli João Carlos |
| Palavras-chave: | Crise Prisional;Prevenção Criminal;Reinserção Social |
| Data do documento: | 13-Ago-2019 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | A crise instalada no sistema carcerário reflete a tensão institucional vigente no país, sobretudo no campo da segurança pública. Num cenário em que o crescente aumento das taxas de encarceramento não se mostra capaz de conter a violência urbana, a busca por uma saída corresponsabiliza todas as instâncias do poder público a atuarem em vias do implemento da socialização e da prevenção, aumentando a responsabilidade do Poder Judiciário em oferecer mecanismos de inclusão, diversos de modelos ortodoxos que interpretam a prevenção como mera finalidade da pena, em caráter dissuasório. Materiais e métodos: Para a consecução deste trabalho, foi utilizado o método dedutivo na seção histórica e descritiva e método indutivo quanto à colheita de dados do Projeto REEDUCAR, com pesquisa bibliográfica, documental e quantitativa. Os dados do REEDUCAR foram extraídos de diversas planilhas diretamente fornecidas pela equipe do Projeto, tendo sido utilizada a ferramenta do Tribunal de Justiça do Amazonas, Sistema de Automação da Justiça (e-SaJ) para pesquisa nominal quanto aos reiteradores. Objetivos: Neste contexto se discute se o projeto Reeducar, iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas, é capaz de cumprir esta finalidade socializadora, instrumentalizando-se a partir de mecanismos que garantam o alcance da cidadania aos presos provisórios e o acesso a meios que viabilizem sua inclusão social, impedindo a reiteração delituosa. Resultados: Quanto à parte histórica, verificou-se uma não linearidade evolutiva no contexto de humanização das penas. No que concerne à pesquisa acerca da reiteração delituosa das pessoas atendidas pelo projeto, em um universo de 237 indivíduos, apenas 37 pessoas voltaram a delinquir (15, 6% do total). Conclusões: Existem dificuldades que se encontram tanto no contexto de investimentos nas criações de políticas públicas envolvendo supostos deliquentes, quanto nos riscos de autoritarismos no controle social por parte do Estado ao envolver Ressocialização. No entanto, o Projeto Reeducar representando uma iniciativa inédita como esforço de um tribunal traz bons indícios no combate a desumanização dos indivíduos considerados marginalizados. |
| Abstract: | The crisis installed in the prison system reflects the institutional tension prevailing in the country, especially in the field of public security. In a scenario in which the increasing increase in incarceration rates is not able to contain urban violence, the search for an exit corresponds to all instances of public power acting in the path of socialization and prevention, increasing the responsibility of the Power Judiciary to offer inclusion mechanisms, several of orthodox models that interpret prevention as a mere purpose of the penalty, in a dissuasive. Materials and methods: In order to achieve this work, we used the deductive method in the historical and descriptive section and inductive method for the data collection of the REEDUCAR Project, with bibliographic, documentary and quantitative research. The REEDUCAR data were extracted from several spreadsheets directly provided by the Project team, using the tool of the Court of Justice of the Amazon, Justice Automation System (e-SaJ) for a nominal search for the reiterators. Objectives: In this context it is discussed whether the Reeducar project, an initiative of the Amazonas Court of Justice, is capable of fulfilling this socializing purpose, being instrumented from mechanisms that guarantee the reach of the citizenship to the provisional prisoners and the access to means that make possible their social inclusion, preventing a repetition of crime. Results: As for the historical part, there was an evolutionary nonlinearity in the context of humanization of sentences. With regard to the research about the criminal repetition of the people served by the project, in a universe of 237 individuals, only 37 people returned to commit crime (15.6% of the total). Conclusions: There are difficulties that are found both in the context of investments in the creation of public policies involving supposed delinquents, and in the risks of authoritarianism in social control by the State when involving Ressocialização. However, the Reeducar Project representing an unprecedented initiative as a court effort brings good indications in combating the dehumanization of individuals considered marginalized. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5425 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos |
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| O Percurso da Punição e o Desafio Ressocializador O Projeto Reeducar.pdf | 1,9 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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