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dc.contributor.authorSantos, Anna Livia de Sousa-
dc.date.available2023-02-24-
dc.date.available2023-11-23T20:29:05Z-
dc.date.issued2023-02-24-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5360-
dc.description.abstractThis article aims to explain the need to include in the Federal Constitution not only the right to life, but also to indicate the theory, among the various existing ones, that should be adopted. For this, it discusses the theories pointed out by the doctrine, both conceptionist and genetic-developmentalist, and which of them appear to be adopted by each law, causing inevitable insecurity about such a valuable legal asset, considering that there is no way for two theories to coexist, since one logically cancels out the other.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à Vidapt_BR
dc.subjectRight to lifept_BR
dc.subjectNascituropt_BR
dc.subjectUnborn childpt_BR
dc.subjectBiodireitopt_BR
dc.subjectBiolawpt_BR
dc.titleOnde se inicia o direito à vida no Brasil?pt_BR
dc.title.alternativeWhere does the right to life begin in Brazil?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.date.accessioned2023-11-23T20:29:05Z-
dc.contributor.advisor1Albuquerque, Ricardo Tavares de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269684188142726pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5600542897282934pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo explicitar a necessidade de constar na Constituição Federal não apenas o direito à vida, mas também indicar a teoria, dentre as várias existentes, que deve ser adotada. Para isso, discorre sobre as teorias apontadas pela doutrina, tanto concepcionista quanto genético-desenvolvimentista, e quais delas aparentam ser adotadas por cada lei, ocasionando inevitável insegurança sobre um bem jurídico tão valioso, tendo em vista que não há como coexistirem duas teorias, pois uma logicamente anula a outra.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
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