Perspectivas da nova lei de licitações: uma revisão de literatura

Da Conceição Silva, Ailton

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Da Conceição Silva, Ailton	-
dc.date.available	2023-10-17	-
dc.date.available	2023-10-18T12:20:17Z	-
dc.date.issued	2021-08-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5258	-
dc.description.abstract	The bidding process in Brazil is governed by Law No. 8.666/1993 and in years of application of this legislation, several regulations were added as a complement, such as: Law No. 10.520/2002 - Auction Law and Law 12.462/11 - Law of Differentiated Contracting Regime (RDC), however, under the justification of delays and excessive bureaucracy present in the aforementioned r u l e s , o n A p r i l 1, 2 0 2 1 , L a w No. 1 4 , 1 3 3 / 2 0 2 1 w a s e n a c t e d , generating expectations of managers and public agents who carry out the processes Therefore,thisstudyaims toinvestigatethe perspectives of this new law, through bibliographical research covering the evolution of the bidding process and the contributions of the Auction Law and RDC to the General Bidding Law, ending in the main changes of the new law of Bidding. as well as the convergences and divergences of authors on the effectiveness of this. Therefore, it was possible to observe a positive perspective regarding the views of a u t h o r s a n d s p e c i a l i s t s , a s L a w No. 1 4 . 1 3 3 / 2 0 2 1 s e e k s t o o p e r a t e t h e	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade do Estado do Amazonas	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Administração	pt_BR
dc.subject	Pública	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Administração - Curso	pt_BR
dc.title	Perspectivas da nova lei de licitações: uma revisão de literatura	pt_BR
dc.title.alternative	PERSPECTIVES OF THE NEW BIDDING LAW A Literature Review	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-10-18T12:20:17Z	-
dc.contributor.advisor1	Luiz Nunes Zogahib, André	-
dc.description.resumo	O processo licitatório no Brasil é regido pela Lei n° 8.666/1993 e em anos de aplicação desta legislação, várias normativas foram adicionadas em complemento, tais como: a Lei n° 10.520/2002 - Lei do Pregão e a Lei 12.462/11 - Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), entretanto, sob a justificativa de defasagens e burocracia excessiva presentes nas normas anteriormente citadas, em 01 de abril de 2021 foi promulgada a Lei n° 14.133/2021, gerando expectativa dos gestores e agentes públicos que efetuam os processos licitatórios, portanto, o presente estudo tem como objetivo investigar as perspectivas desta nova lei, através de pesquisa bibliográfica percorrendo a evolução do processo licitatório e as contribuições da Lei do Pregão e RDC à Lei Geral de Licitações, findando nas principais mudanças da nova lei de Licitação, bem como a convergências e divergências de autores sobre a eficácia desta. Por conseguinte, foi possível observar uma perspectiva positiva frente as visões dos autores e especialistas, pois a Lei n° 14.133/2021 busca operar a licitação a vista de uma boa governança pública, ainda que exista burocracia em sua estrutura.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UEA	pt_BR
Aparece nas coleções:	ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação

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Artigo Científico Acadêmico Ailton_removed-1.pdf		6,21 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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