DSpace logo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4545
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorQueiroz, Danyelle Barbosa de-
dc.date.available2023-02-09-
dc.date.available2023-02-13T19:45:47Z-
dc.date.issued2017-11-24-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4545-
dc.description.abstractThis work has as object to analyze the phenomenon known as "homeschooling" or home education, which refers to a modality of teaching in which parents choose to teach their children exclusively at home, removing them from the school. This paper will explain the history of the treatment given to education in the Brazilian legal system over the years, as well as analyze the legal possibility of home education, explaining the arguments for and against such practice.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEnsino domiciliarpt_BR
dc.subjecthomeschoolingpt_BR
dc.subjectcompulsoriedade da educação escolarpt_BR
dc.subjectcompulsory school educationpt_BR
dc.subjectEducação escolar em casapt_BR
dc.titleA possibilidade do ensino domiciliar no Brasil e seus aspectos jurídicospt_BR
dc.title.alternativeThe possibility of homeschooling in Brazil and its legal aspectspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.date.accessioned2023-02-13T19:45:47Z-
dc.contributor.advisor1Aquino Neto, Daniel Antônio de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5695652416573974pt_BR
dc.contributor.referee1Albuquerque, Ricardo Tavares de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269684188142726pt_BR
dc.contributor.referee2Romero, Antônio Enrique Fonseca-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0812588470276264pt_BR
dc.description.resumoEste projeto de monografia tem como objetivo analisar o fenômeno conhecido como “homeschooling” ou educação domiciliar, que se refere a uma modalidade de ensino na qual os pais optam por ensinar seus filhos exclusivamente em casa, retirando-os do ambiente escolar. Este trabalho explanará o histórico do tratamento dado à educação no ordenamento jurídico brasileiro ao longo dos anos, bem como analisará a possibilidade jurídica da educação domiciliar, explanando os argumentos a favor e contra tal prática.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.relation.referencesAGUIAR, Alexandre Magno Fernandes Moreira. A situação jurídica do Ensino Domiciliar no Brasil. Disponível em < http://www.educacao-domiciliar.com/a-situacao-juridica-do-ensino-domiciliar-no brasil-jus-navigandi/> Acesso em 03 set 2017. ANDRADE, Edison Prado. A educação familiar desescolarizada como um direito da criança e do adolescente: relevância, limites e possibilidades na ampliação do Direito à Educação. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. ______________________. Homeschooling: uma abordagem à luz dos diplomas internacionais de direitos humanos aplicáveis à criança e ao adolescente. Revista de Direito – Unianchieta, ano 14, n. 21 (2014). BARBOSA, Luciane Muniz Ribeiro. Ensino em casa no Brasil: um desafio à escola?. 2013. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-07082013-134418/>. Acesso em: 02 set. 2017. BEÇAK, Rubens. Homeschooling no Brasil: o novo judiciário e a tradição. Rev. Conpedi Law Review, Oñati, Espanha, v.2, n.3, p. 136-153, jan/jun 2016. BERNARDES, C.M; TOMAZ , C.A.S . Homeschooling no Brasil: conformação deôntico-axiológica do sistema jurídico como plus à política pública de educação fundamental.Rev. Bras. Polít. Públicas (Online), Brasília, v. 6, nº 2, 2016 p. 221-235. BOUDENS, Emile. Ensino em casa no Brasil. Brasília, Câmara dos Deputados, 2002. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 05 out 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm>. Acesso em: 9 set. 2017. ______. Estatuto da Criança e do Adolescente. 13 jul 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 11 set. 2017. ______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 20 nov 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em 2 nov. 2017. ______. Parecer do Projeto de Lei nº. 3.158 – Apensado o Projeto de Lei nº. 4.122. 2011. Disponível em:<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=398589&ord=1>. Acesso em: 2 nov. 2017. ______. Projeto de Lei nº. 3.179. 2012. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=534328>. Acesso em: 3 nov. 2017. ______. Projeto de Lei nº. 3.518. 2008a. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=398589>. Acesso em: 3 abr. 2012. ______. Projeto de Lei nº. 4.122. 2008b. Disponível em:<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=412025>. Acesso em: 2 nov. 2017. ______. Projeto de Lei nº 4.657. 1994. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17AGO1994.pdf#page=29>. Acesso em: 4 nov. 2017. ______. Projeto de Lei n. 6.001. 2001. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=42603>. Acesso em: 4 nov. 2017. ______. Parecer do Projeto de Lei nº. 6001 – Apensado o Projeto de Lei nº.6.484. 2005. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=48113>. Acesso em: 7 nov. 2017. ______. Projeto de Lei n. 6.484. 2002. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/proposicoes>. Acesso em: 5 nov. 2017. ______. Proposta de Emenda à Constituição nº. 444. 2009. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=463248. Acesso em: 7 nov. 2017 COSTA, Fabrício Veiga. Constitucionalidade e Legalidade do PL 3179.2012. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica. Minas Gerais, v. 1, n. 2, p. 86-112, jul/dez 2015. FRANCIULLI NETTO, Domingos. Aspectos constitucionais e infraconstitucionais do ensino fundamental em casa pela família. Biblioteca Digital Jurídica, STJ, 2005. Disponível em http://bdjur.stj.gov.br. Acesso em 02 set 2017. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, 32. ed. rev. e atual., São Paulo: Atlas, 2016. OLIVEIRA NETO, Alexandre Manoel Morais. Quem tem medo do homeschooling: o fenômeno no Brasil e no mundo. Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2016. 22p. OLIVEIRA, J.G.S.A; PAIVA, F.S. Educação Domiciliar no Brasil: reflexões e proposições. Rev. Educação, Batatais, v. 6, n. 1, p. 23-52, jan./jun. 2016. PEREIRA JUNIOR, A.J; CARDOSO, N.M. Exercício do Poder Familiar e a Educação da Criança e do Adolescente: a possibilidade de opção pela educação domiciliar no Brasil.Revista de Direito de Família e Sucessão, Brasília, v.2, n.1 p. 33-54, jan/jul 2016. ROTHBARD, Murray. N. Educação: livre e obrigatória. Tradução de Filipe Rangel Celeti, São Paulo, Instituto Ludwig vonMises Brasil, 2013. SILVA, A.S; SOUZA, A.O. Política Educacional no Brasil: do império à república. Revista Rios Eletrônica, ano 5, dezembro de 2011. SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Constitucionais, 3a ed. São Paulo: Malheiros, 1999. SILVA, C.O; BATISTA, D.R; ANDRADE, I.A.; LIMA, G.A.N.; PEREIRA, L.A. Funcionamento da Educação Domiciliar (homeschooling): análise de sua situação no Brasil. Rev. Pedagogia em Ação, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, v.7, n.1, 2015. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 7ª ed. rev., atual. eampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017. VASCONCELOS, M.C.C; MORGADO, J.C.B.C. Desafios à escolarização obrigatória. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. SI,v. 30, n. 1, p. 203-230, jan./abr. 2014. VIEIRA, André de Holanda Padilha. "Escola? não, obrigado": um retrato da homeschooling no Brasil. 2012. 76 f. Monografia (Bacharelado em Ciências Sociais)-Universidade de Brasília, Brasília, 2012. Disponível em: <http://bdm.unb.br/handle/10483/3946?mode=simple>. Acesso em: 20 ago. 2017pt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
Aparece nas coleções:ED - Trabalho de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A possibilidade do ensino domiciliar no Brasil e seus aspectos jurídicos.pdfA possibilidade do ensino domiciliar no Brasil e seus aspectos jurídicos.710,02 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.