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Data do documento	Título	Autor(es)
28-Fev-2023	O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável	Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
22-Set-2022	Sociedade da notificação: a dignidade humana no meio ambiente digital	Silva, Elaine Rodrigues Jerônimo
24-Jan-2012	Aldeias - municípios indígenas: repensando o federalismo brasileiro e o constitucionalismo latino-americano	Nogueira, Caroline Barbosa Contente
20-Dez-2012	As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica	Maciel, Luciano Moura
27-Set-2012	Casa de discussão: uma análise da produção da norma a partir do campo do conselho de gestão do patrimônio genético	Pinto, Mônica da Costa
20-Jan-2013	Direitos indígenas entre fronteiras: cidadania, presença e mobilidade ticunas na tríplice fronteira do Brasil, Colômbia e Peru	Medeiros, Augusto Karol Marinho
27-Set-2012	Esgoto sanitário e ISSQN: tributação para a sustentabilidade ambiental	Torres, Leonardo Araújo
29-Ago-2019	Princípio da prevenção e o meio ambiente do trabalho dos portuários de Manaus	Costa, Rodrigo Machado Cabral Da
15-Jun-2016	Recursos hídricos transfronteiriços da bacia amazônica: estudo de caso sobre a atual gestão hídrica do Rio Amazonas na tríplice fronteira constituída pelas cidades-gêmeas de Tabatinga/BR e Letícia/CO e a Ilha de Santa Rosa/PE	Nascimento, Leonardo Leite
2-Ago-2016	Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil	Barbosa Junior, Vitor Berenguer
27-Set-2012	Extrafiscalidade do IPVA como instrumento de proteção ambiental	Souza, Priscila Silva de
12-Ago-2016	Uma análise acerca das modificações e acréscimos trazidos pelo novo código de processo civil de 2015 nas ferramentas processuais de efetivação da tutela socioambiental e possíveis consequências	Corso Neto, Thirso Del
1-Abr-2012	Gestão de resíduos plásticos na cidade de Manaus à luz da política nacional de resíduos sólidos: uma contribuição à implantação de logística reversa	Lima, Cyntia Costa de
26-Mar-2011	O IPTU e a tributação indutora como instrumento para o desenvolvimento sustentável	Faria, Ana Luisa Sousa
25-Jul-2012	O princípio da prevenção e a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho	Silva, Andrea Mazzaro de Souza Fiuza e
27-Jun-2012	Política pública de uso e ocupação do solo da margem direita do Rio Negro, princípio da precaução e sustentabilidade sociambiental: uma articulação possÍvel?	Nogueira, Marcondes Gil
5-Dez-2011	Greve ambiental individual	Cavalcante Filho, Raimundo Paulino
9-Nov-2012	O princípio do poluidor-pagador e o meio ambiente de trabalho	Torres, Rodrigo Araújo
20-Jun-2012	O princípio da cidade sustentável na urbanização brasileira: estudo de caso de Manaus	Lira, Penélope Aryadne Antony
10-Jan-2012	O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais	Mamed, Danielle de Ouro